Termos de uso

- Produtos e Regras -

 

Se você tem dúvidas sobre algum produto, recomendamos verificar se a venda é legalizada. Basicamente, se a lei não permite, nós também não permitimos! Por exemplo: drogas, medicamentos com receita médica, animais em risco de extinção etc.

Há coisas que a comercialização é permitida (e que de fato, você pode encontrar à venda em outros lugares), mas nós preferimos não oferecer em nosso site. 
A seguir a lista de regras para algumas categorias de produtos :

 

É importante você ter certeza que seu produto está sendo publicado de acordo com as regras do site antes de anunciar porque, além de finalizarmos os anúncios que não cumprem com as nossas políticas, cada infração fica registrada em um histórico e podemos suspender a sua conta.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não).
  • Réplicas de armas de fogo.
  • Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: jet loader/speed loader, canhões, gatilhos, silenciadores etc.
  • Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora, vigentes ou em desuso. 
  • Armas de eletrochoque e baseadas em pulsação elétrica
  • Mira para armas de fogo, bem como qualquer tipo de mira infravermelha ou de detecção de calor.
  • Balas e munição para armas de fogo.
  • Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.
  • Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
  • Máquinas para recarregar e fabricar munições.
  • Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
  • Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Armas de Paintball, armas de ar Co2, airsoft e ar comprimido, bem como suas partes, peças, acessórios e munições, desde que o vendedor cumpra com as exigências da legislação atualmente em vigor.
  • Facas, facões, sabres, espadas e navalhas.
  • Armas para artes marciais e de combate corpo a corpo. Por exemplo: nunchakus, algemas, bastões etc.
  • Arco e flechas.
  • Acessórios que não participem do funcionamento da arma. Por exemplo: coldres, coronhas, empunhadura etc.
  • Artigos decorativos feitos de balas ou munições.
  • Caixas vazias de balas.
  • Anúncios informativos com esta temática.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
  • Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
  • Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal.
  • Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
  • Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
  • Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Telefone celular Samsung Galaxy Note 7. Para mais informação, veja o comunicado oficial de Samsung.
  • Equipamentos que permitem desbloquear ou liberar celulares vendido com ou sem os celulares. Por exemplo, clips, caixa ou SIM Cards para desbloquear, entre outros.
  • Serviços e software para desbloquear celulares.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de mensagens de texto e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Kits de reparação para celulares.
  • Software original.
  • Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
  • Serviços de atualização de software.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substância não permitida pela legislação vigente, em nenhuma das formas existentes.
  • Precursores químicos, substâncias controladas e/ou produtos químicos ou industriais cuja venda esteja sujeita a licença de venda controlada;
  • Produtos com cannabis e/ou que contenham componentes derivados de cannabis, cânhamo ou CBD, em qualquer de suas formas (óleos, farinhas, cremes, entre outros).
  • Produtos, tanto químicos quanto naturais, que apresentam efeitos alucinógenos (por exemplo, Peyote, Popper, Cacto São Pedro, entre outros).
  • Utensílios usados ​​para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção de substâncias proibidas.
  • Publicações que expressamente promovam o uso de drogas.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

  • Flora e fauna em extinção ou cuja venda está proibida por lei ou normativa vigente.
  • Fauna silvestre.
  • Animais domésticos cuja criação e/ ou venda envolva qualquer indício de maus tratos.
  • Animais para briga ou seus acessórios.
  • Produtos destinados a captura e/ou tratamento de espécies proibidas (exemplo: armadilha para caça, jaulas, terrários, aquários, etc.)
  • Restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente.
  • Medicamentos para animais que requerem prescrição veterinária ou devam ser ministrados por profissionais.
  • Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
  • Fibras de amianto.
  • Projetos ou operações florestais que não sejam consistentes com a Política de Meio.
  • Ambiente e Conformidade de Salvaguardas do Banco Mundial.
  • Compostos de bifenilapoliclorado policlorada (PCBs).
  • Substâncias que destroem a camada de ozônio sujeitas a sanções internacionais.
  • Pesca no meio marítimo com redes de arrasto superiores a 2,5 km (dois quilômetros e quinhentos metros) de comprimento.
  • Comércio transfronteiriço de resíduos, com exceção dos resíduos não perigosos destinados a reciclagem.
  • Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
  • Produtos elaborados com marfim

O que é permitido anunciar:

  • Animais domésticos ou de granja bem cuidados e cuja comercialização esteja em consonância com a legislação em vigor.*
  • Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA.*
  • Ovos de espécies autorizadas.*
  • Carnes de animais processadas e vendidas como iguarias, quando sejam de espécies permitidas.*
  • Artigos de Couro e restos de animais de espécies autorizados.*
  • Alimentos para animais que contem com as autorizações pertinentes.
  • Acessórios para animais de venda livre.

    * que não forem espécies em extinção ou cuja venda esteja proibida por lei ou normativa vigente.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Fogos de artifício e/ ou produtos de pirotecnia, qualquer que seja sua forma ou tamanho.

 O que é permitido anunciar?

  • Velas tipo faísca para bolos de aniversário.
  • Sparklers.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Serviço de tráfico ou homicídio de pessoas e afins.
  • Pessoas, vivas ou mortas.
  • Partes do corpo humano (Por exemplo: ossos, esqueletos órgãos, membros, dentes e outros)
  • Fluidos humanos (Por exemplo: sangue, urina, esperma, resíduos humanos e outros.
  • Óvulos, embriões e serviço de barriga de aluguel.

 O que é permitido anunicar

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Produtos que contenham cabelo humano, como perucas e apliques
  • Serviços de sepultamento e afins.

Não é permitido anunciar e/ ou solicitar:

  • Cigarros, charutos ou tabaco.
  • Tabaco solto, natural ou processado
  • Cigarros eletrônicos ou vaporizadores e seus acessórios
  • Essência de nicotina, bem como qualquer essência para cigarros eletrônicos
  • Charutos
  • Caixas, pacotes ou maços de cigarros vazios 
  • Qualquer produto relacionado ao tabaco que estiver proibido pela legislação em vigor

O que é permitido anunciar?

  • Cinzeiros e isqueiros
  • Cachimbos, desde que não contenham tabaco
  • Porta charutos e cortador de charutos
  • Produtos para preparar cigarros que não contenham tabaco (ex. seda, papel, etc).

 

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Máquinas ou equipamentos sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Máquinas ou equipamentos cuja venda é expressamente proibida de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

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 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos cuja venda e/ou fornecimento esteja proibida por lei.
  • Propriedade roubada.
  • Produtos entregues pelo governo no âmbito de programas sociais, pesquisas, etc.
  • Produtos atualmente em circulação cuja venda, entrega ou fornecimento deva ser efetuado unicamente pelo Estado ou por entidades autorizadas para esse fim (exemplo: bilhetes de transporte público).
  • Produtos que – a exclusivo critério do Mercado Livre – não sejam elegíveis para a venda no site, por não serem seguros aos usuários, causar danos ou violar direitos de terceiros, possuir indícios de origem ilícita ou roubada e/ou que possam ser utilizados para realizar uma atividade ilegal, dentre outros. A lista não é taxativa.
  • Produtos alimentícios ou cosméticos vencidos.
  • Produtos cujas etiquetas indiquem “não apto à venda”, “não destinado à venda” ou similares.*
  • Convites, cupons ou códigos de desconto e/ou benefícios de produtos não disponibilizados à venda.
  • Produtos em comodato.
  • Associações ou assinaturas de produtos ou serviços (por exemplo, academias, clubes, revistas, jornais, entre outros) de duração vitalícia ou de recorrência prolongada.*

* Salvo que sejam comercializados por Lojas Oficiais que possuam direito de venda sobre os produtos em questão.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Medicamentos em geral de uso humano.
  • Medicamentos, produtos ou serviços que estejam relacionados com a realização de abortos.
  • Clorito de sódio, dióxido de cloro (CDS) ou soluções minerais milagrosas (MMS), em todas as suas formas e apresentações.
  • Qualquer outro produto proibido pela política de “Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais”

 O que é permitido anunciar?

  • Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Dinheiro em curso vigente em qualquer país, tanto local quanto estrangeiro. 
  • Moedas e notas que reproduzem as que estão em circulação.
  • Moedas virtuais, tais como criptomoedas, moedas de jogos digitais, dentre outras.
  • Créditos para sites e / ou casas de apostas online.
  • Barras de ouro, prata, platina, ródio ou qualquer outro material precioso.
  • Ações, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores.
  • Produtos bancários, como contas bancárias, cartões de crédito ou débito (vigentes ou não), talões de cheques, serviços de depósito bancário.
  • Serviços relacionados a produtos bancários, como por exemplo, transferências bancárias, depósitos, recargas de dinheiro etc. 
  • Produtos financeiros, tais como termos fixos, fundos de investimento etc.
  • Empréstimos ou créditos financeiros.
  • Terminais para pagamentos com cartão, leitores de cartões e duplicadores de códigos de cartões, quando, a exclusivo critério do Mercado Livre, se presumir que não atendem às respectivas aprovações ou requisitos regulamentares.
  • Caixas eletrônicos (ATM) inteiros, em partes ou suas peças de reposição.
  • Serviços, programas ou mecanismos destinados à modificar ou eliminar o histórico de crédito de uma pessoa física ou jurídica.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Moedas comemorativas de valor histórico,  que não estejam atualmente em circulação.
  • Moedas ou notas de brinquedo, que não repliquem as que estão em circulação.
  • Ouro em pequenas quantidades.
  • Negócios ou fundos de comércio. 
  • Automóveis, imóveis ou serviços com opções de financiamento.
  • Serviços de assessoria e/ou consultoria em práticas financeiras ou fiscais legítimas.
  • Serviços de consulta para histórico de crédito de qualquer banco de dados.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
  • Benefícios outorgados por companhias aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.

O que é permitido anunciar

  • Serviços de contratação de passagens aéreas, hospedagem, translado, excursões, pacotes turísticos e qualquer outro tipo de produto turístico, devendo exibir na publicação, o número de inscrição no registro nacional ou estadual de turismo ou de agente de viagem obtido perante a autoridade competente.

 

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Bases ou listas que contenham dados pessoais ou dados pessoais isoladamente, como por exemplo: listas de e-mails, listas telefônicas, cadernos eleitorais, contatos comerciais ou provedores,  entre outros;
  • Compra ou venda de acessos em sites e redes sociais, como por exemplo: seguidores, likes, pontuações e comentários em redes sociais e páginas da web, entre outros;
  • Informações vinculadas a cartões de crédito ou débito;
  • Ferramentas, software ou serviços que permitam o envio em massa de mensagens indesejadas (SPAM).

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Guias turísticos de museus, restaurantes ou comércio, unicamente para fins informativos.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos, serviços e/ ou pedidos relacionados a prostituição ou temáticas sexuais proibidas por lei, como: pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
  • Material de qualquer tipo com conteúdo pornográfico infantil. Consideramos que um produto tem conteúdo pornográfico infantil quando contenha crianças nuas (reais ou fictícias), promova a pedofilia ou que vincule, de qualquer maneira, menores de idade a atos eróticos.
  • Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.
  • Serviços sexuais, incluindo serviços sexuais por meio de exibição por webcam.
  • Roupa íntima usada. Por exemplo: calcinhas, roupas de banho, cuecas, fraldas descartáveis, corpete e Jockstrap.
  • Acompanhantes, strippers, compromissos e encontros, massagens tântricas ou qualquer publicação que inclua a possível realização implícita de um serviço sexual.
  • Serviços de exibição de conteúdo por webcam.
  • Fotografias e/ ou vídeos de conteúdo sexual amador ou “caseiro”. É permitido anunciar somente conteúdo pornográfico profissional na categoria de Adultos, que será tratada mais adiante.
  • Conteúdo sexual (como fotografias, vídeos e outros) que faça referência a “menores de idade”, “adolescentes” ou “teens”. É permitido somente fazer referência a jovens maiores de 18 anos.
  • Preservativos vendidos por unidade e/ou recondicionados fora de sua embalagem secundária.
  • Em anúncios fora da categoria Adultos, links para lojas virtuais ou produtos publicados nesta categoria.

Os produtos dispostos anteriormente não podem ser anunciados em nenhuma categoria do site. Removeremos todas os anúncios que não respeitem nossas Políticas de Publicações ou qualquer lei vigente. Isto pode levar a inabilitação da conta do usuário vendedor.

 Quais produtos somente podem ser publicados na categoria Adultos?

Há certos produtos que (dada sua natureza e/ ou conteúdo erótico) apenas permitimos que sejam publicados na categoria de “Adultos”.

A publicação de anúncios desses produtos em categorias distintas à categoria “Adultos” é uma infração que pode levar a suspensão do seu anúncio e, em caso de reincidência, a inabilitação da sua conta.

Os produtos que devem ser publicados anunciados exclusivamente dentro da categoria “Adultos” são:

  • Qualquer produto ou serviço, imagem ou conteúdo, que tenha natureza erótica ou esteja relacionado a fins sexuais, com exceção dos produtos permitidos em outras categorias, tratadas mais adiante.
  • Vídeos, filmes, revistas e fotos de conteúdo pornográfico profissional. Considera-se conteúdo pornográfico profissional as imagens publicadas em revistas pornográficas profissionais ou vídeos produzidos por empresas de conteúdos pornográficospornográficas profissionais.
  • Fantasias eróticas e catsuits.
  • Produtos destinados a práticas sexuais ou relacionados a fetiches eróticos, como por exemplo produtos BDSM, chicotes, harness, entre outros.
  • Vestimenta erótica e/ou roupa íntima erótica. Considera-se roupa íntima erótica aquela que permita ver partes íntimas do corpo ou que seu uso está intrinsecamente relacionado com atos sexuais ou que sejam anunciadas para fins eróticos ou fazem uso de palavras e/ ou terminologias eróticas. 
  • Brinquedos sexuais, como vibrador, anéis, massageadores sexuais e estimulantes sexuais.
  • Bonecos infláveis ou produtos afins que sejam de uso erótico e/ ou exibam nudez ou posições sexuais.
  • Lembrancinhas para adultos e/ou lembrancinhas com formas sexuais
  • Qualquer produto que tenha conotação sexual.

 O que é permitido anunciar abertamente em outras categorias do site?

  • Preservativos.
  • Poesia erótica e/ ou livros informativos relacionados a temas sexuais.
  • Obras artísticas que contenham nudez.
  • Os seguintes produtos, sempre e quando os anúncios não exibirem imagens eróticas: lubrificante e géis íntimos, velas eróticas.
  • Vestimenta, roupa íntima e/ ou lingerie não erótica nos anúncios.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos ou serviços que incitem o ódio e/ou promovam a violência, discriminação ou menosprezo contra uma pessoa ou um grupo de pessoas em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins.
  • Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações que promovam o ódio, violência ou discriminação. Exemplo: camiseta da Ku Klux Klan.
  • Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações terroristas ou grupos paramilitares. Exemplo: bandeiras da Al Qaeda.
  • Produtos (ou réplicas de produtos) relacionados com o nazismo, incluindo mas não se limitando a artigos pertencentes ao governo alemão, às suas forças armadas e/ou aos seus cidadãos do período de 1933-1945, tais como medalhas, facas, capacetes, bandeiras, suásticas, crachás, uniformes, documentos, bonecos que representam personagens relacionados ao nazismo, entre outros. 
  • Produtos que a critério do Mercado Livre promoveriam a ideologia da desumanização de uma pessoa ao considerá-la inferior a outra, ou ao afirmar que as vítimas de uma tragédia humana são responsáveis por sua própria tragédia ou que os acontecimentos foram promovidos por eles mesmos.
  • Conteúdo que incite, divulgue ou fomente a prática de crimes, delitos, automutilação e/ou agressões contra outras pessoas. Exemplo: material incitando o suicídio ou o homicídio.
  • Conteúdo que contenha representações de atos de extrema violência e/ou morbidez contra humanos ou animais. Exemplo: imagens de tortura, mutilação, cenas de crime, etc.
  • Conteúdo originado de ou destinado a tirar vantagem de acontecimentos sensíveis, como desastres naturais, emergências civis e/ou sanitárias, atos terroristas, atos de violência em massa, desastres naturais, tragédias humanas e semelhantes. Exemplo: destroços de um ataque terrorista.
  • Instrumentos de tortura. Exemplo: cadeiras elétricas.
  • Tacos de beisebol com mensagens violentas ou que incitem a violência.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Moedas, bilhetes e selos relacionados ao governo alemão, qualquer que seja o ano de emissão
  • Material informativo sobre tragédias humanas, na medida que não promovam a violência e/ou atos de terrorismo, tais como livros, testemunhos, documentários, entre outros.
  • Material informativo sobre o nazismo, na medida em que não promovam a ideologia antissemita, tais como livros, testemunhos, documentários e recortes de jornais.
  • Material informativo relacionado à caça ou preparo culinário de animais não domésticos, baseado em boas maneiras e na medida em que não encoraja a violência animal exacerbada.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Decodificadores, receptores, conversores, equipamentos ou antenas que permitam ter acesso a canais pagos de forma gratuita; 
  • Equipamentos FTA (receptor de TV via satélite), equipamento IPTV (receptor de TV pela internet) ou dongles que decodificam sinais pagos ou são pré-carregados com conteúdo pago.  
  • Produtos, componentes, chips ou placas que permitam desbloquear um receptor para ter acesso a canais pagos de forma gratuita; 
  • Lista de sinais de TV paga (por exemplo, listas IPTV, listas M3U ou similares); 
  • Produtos ou componentes que permitam realizar CS (CardSharing), IKS (Internet Key Sharing) ou SKS (Satellite Key Sharing)
  • Equipamentos e/ou sistemas que permitam bloquear, anular ou interferir em sinais de telecomunicações (por exemplo, bloqueadores ou jammers de GPS ou sinais de celulares, carros, alarmes ou radares)
  • Equipamentos que permitam duplicar ou clonar sinais de acesso a sistemas fechados (clonagem automática de chave de carro, clonagem de portão elétrico, SIM cards, etc.) 
  • Serviços de modificação, atualização, instalação ou reparação dos produtos proibidos por esta política.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Decodificadores, receptores, conversores, antenas ou equipamentos, somente quando não se enquadrarem nos casos de proibição mencionados nesta política;
  • Placas de captura e sintonização de vídeo.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Documentos pessoais. Por exemplo: carteiras de identidade, passaportes, vistos, carteiras de habilitação, certidões de atos civis, certidões de antecedentes criminais, entre outros.
  • Documentos educacionais. Por exemplo: certificações, títulos ou diplomas de qualquer grau educacional (universitário, secundário, entre outros).
  • Documentos profissionais. Por exemplo: credenciais e matrículas  profissionais, cartas de recomendação, recibos de pagamento, entre outros.
  • Documentação empresarial ou comercial. Por exemplo: títulos de propriedade de imóveis ou veículos, certidões de trabalho, credenciais fiscais, licenças para venda de álcool, entre outros.
  • Documentos do aluno ou sua elaboração. Por exemplo: cartões de desconto para alunos, teses, monografias, trabalhos práticos, entre outros.
  • Documentos relacionados à saúde. Por exemplo: receitas e / ou prescrições médicas, atestados de doença, entre outros.
  • Documentos relacionados às eleições governamentais. Por exemplo: boletins de voto, canhotos, credenciais de voto, entre outros.
  • Documentos de subsídios, ajudas governamentais ou benefícios sociais, concedidos pelo Governo a título pessoal.
  • Credenciais ou passes de desconto no transporte que são concedidos a uma pessoa de forma intransferível.
  • Uniformes, insígnias, medalhas, selos, cartões, credenciais, documentos e elementos distintivos de qualquer força pública. Exemplo: forças armadas, forças policiais nacionais ou internacionais, entre outras.
  • Títulos ou certificados  de autenticidade de qualquer produto, sem o produto
  • Título de pedigree ou diplomas, sem o animal.
  • Serviços de obtenção de consultas, processamento ou gestão de qualquer tipo de documentação pessoal (exemplo: consultas bancárias, consultas médicas, etc.)

O que é permitido anunciar?

Os produtos mencionados aqui são apenas exemplos.

  • Anúncios de venda de imóveis ou veículos publicados como classificados.
  • Serviços de gerenciamento de procedimentos não pessoais (exemplo: consulta ao cartório de dívidas automotivas).

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Objetos considerados parte do patrimônio arqueológico, por exemplo:
    • Vasos, esculturas, jóias, ferramentas ou restos de objetos de grupos humanos que viveram no passado e que foram recuperados do subsolo.
  • Objetos considerados parte do patrimônio paleontológico, por exemplo:
    • Fósseis de espécies de animais que viveram no passado, como ossos, ovos, amostras de plantas, madeira petrificada, âmbar, etc.
  • Objetos considerados parte do patrimônio geológico, por exemplo:
    • Estalactites, estalagmites ou qualquer outro tipo de produto provenientes de escavações.
    • Meteoritos, aerólitos ou qualquer outro tipo de corpo natural proveniente do espaço.
  • Objetos considerados parte do patrimônio histórico e cultural, por exemplo:
    • Material etnológico, esculturas, pontas de flechas, ferramentas, etc.
    • Documentos oficiais originais.
    • Artigos que pertenceram a uma figura histórica de qualquer país ou que estejam relacionados a um acontecimento histórico específico.
  • Bens pertencentes ao Patrimônio Cultural da Nação que violam as normas vigentes ou estão incluídos na lista vermelha do Conselho Internacional de Museus (ICOM).

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos

  • Réplicas de itens que podem ser considerados patrimônio histórico ou arqueológico.
  • Réplicas de produtos fósseis.
  • Selos.
  • Minerais e metais, em pequenas quantidades.
  • Vasos, urnas funerárias, utensílios, etc., somente se forem criados atualmente por reservas indígenas ou artesãos. 

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
  • Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
  • Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
  • Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
  • Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
  • Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
  • Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
  • Livros ou cursos que ensinem a hackear.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Serviços de configuração de wifi.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar; 
  • Máquinas de jogos de azar como máquinas de cassino, tanto completas quanto em partes. 
  • Máquinas de cascata de moedas.
  • Bilhetes de loteria ou apostas
  • Bilhetes de rifas ou produtos que sejam vendidos por meio de rifas
  • Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.
  • Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequências lógicas que aumentam as chances de vitória.
  • Jammer slot ou qualquer produto ou serviço para aumentar os créditos em cassinos.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Bilhetes de loteria somente se forem  antigos ou para coleção.
  • Programas de administração para casas lotéricas. 
  • Máquinas de garagem como Flipper Pinball  ou similares.
  • Jogos de mesa(exemplo: cartas, dados, etc).

 Não é permitido realizar

  • Anúncios com finalidade diferente da venda de um produto ou serviço.
  • Anúncios que tratem de produtos ou serviços inexistentes ou de impossível cumprimento.
  • Anúncios que possam causar engano aos consumidores ou que aparentam ter como finalidade gerar vendas sem a entrega subsequente do produto ou serviço ofertado.
  • Anúncios que carecem de seriedade, destinados a insulto , brincadeira, humor, ironia, zombaria ou sátira.

 O que é permitido anunciar?

  • Os anúncios em nome de uma fundação não estão permitidas .

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos que não sejam homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISAANATELINMETROMAPA ou ANS.
  • Clorito de sódio, dióxido de cloro (CDS) ou soluções minerais milagrosas (MMS), em todas as suas formas e apresentações.
  • Medicamentos em geral de uso humano.
  • Medicamentos veterinários de uso controlado e/ou em desacordo com a legislação em vigor.
  • Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet, nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que necessitem de prescrição médica etc.
  • Produtos denunciados pela autoridade competente e/ou retirados do mercado pelo fabricante, por representar riscos à saúde e/ou integridade dos consumidores.
  • Equipamentos de pesagem como pesos e balanças comerciais, que não são certificados pelo INMETRO e não possuem a respectiva Portaria de Autorização.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
  • Produtos regulados pela ANVISA que estejam em consonância com a legislação sanitária, conforme regras descritas abaixo.
  • Lentes de contato, desde que sejam comercializadas por estabelecimentos autorizados.
  • Oxímetros, desde que sejam comercializadas por Lojas Oficiais.

 

 Enquadramento regulatórioRegra da ANVISAAnúncio
AlimentosObrigatório o registro na ANVISA e a comunicação do início de sua fabricação ou importação deverá ter sido previamente comunicada à ANVISA.Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi comunicada, podendo o Mercado Livre solicitar a apresentação desta comunicação em caso de eventual questionamento de terceiro.
Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e SaneantesObrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Mercado Livre solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.
Produtos para SaúdeObrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Mercado Livre solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.
Medicamentos
  • Obrigatório o registro na ANVISA.
Não é permitido anunciar medicamentos.
Medicamentos sujeitos a controle especial
  • Obrigatório o registro na ANVISA.

  • A legislação veda a comercialização desse tipo de produto pela internet.

Não é permitido anunciar medicamentos sujeitos a controle especial.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Nenhum tipo de apólice ou contrato de seguro a ser adquirido através da plataforma. Exemplos de seguros: seguro saúde, seguro de vida, seguro automóvel, seguro contra incêndio, seguro de responsabilidade civil, entre outros.

 O que é permitido anunciar:

  • Anúncios veiculados como serviços.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação, restrição de circulação etc.
  • Veículos que não possuam a documentação estabelecida pelas leis vigentes.
  • Produtos ou serviços para veículos que violem as leis vigentes.
  • Produtos e/ou serviços que permitam modificar a quilometragem de um veículo.
  • Artefatos, dispositivos e/ou substâncias que permitam obstruir, ocultar ou bloquear a placa do veículo.
  • Peças de veículos que estejam protegidas por patentes em território nacional, salvo se o usuário vendedor estiver autorizado pelo titular da patente. Tal proibição não se aplica aos produtos usados que tenham sido legitimamente adquiridos.
  • Documentação de um veículo.
  • Licenças para táxis.
  • Coletivos, ônibus, táxis ou qualquer outro veículo que dependa de uma licença ou autorização oficial para operar.
  • Detectores de radares.
  • Emuladores utilizados para simular as emissões de gases de veículos.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal de alarmes.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Veículos com toda a documentação correspondente.
  • Veículos com dívidas.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Pesticidas, agrotóxicos e raticidas.
  • Produtos contra pulgas e carrapatos em animais que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente. Por exemplo: pipetas, aerossóis etc.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos que servem para transferir gás para garrafas.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

  • Produtos alimentares que não possuam as inscrições sanitárias pertinentes, ou que provêm ou são fornecidos por estabelecimentos que carecem das licenças, autorizações ou habilitações necessárias.
  • Produtos alimentícios que não possuem etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outra obrigação regulatória exigida pelas normas aplicáveis, ou cuja data de validade já tenha expirado.
  • Bebidas alcoólicas que não cumpram com os requisitos regulamentares e/ou com as legendas de advertência fornecidas pelas normas aplicáveis. Todos os usuários devem ser informados de que: “O EXCESSO DE ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE. AS BEBIDAS ALCOÓLICAS DEVEM SER CONSUMIDAS COM MODERAÇÃO E SUA VENDA É PROIBIDA PARA MENORES DE IDADE”.
  • Bebidas alcoólicas que excedem os percentuais de graduação alcoólica permitidos pela legislação atual.
  • Produtos alimentícios abertos, em estado de uso e/ ou que foram vendidos de forma fracionada fora de suas embalagem original regulamentada.

 O que é permitido anunciar?

  • Produtos alimentícios que não são proibidos.
  • Serviços de catering.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Purificador de água da marca Brastemp. 

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Animais vivos, incluindo animais domésticos.
  • Metais preciosos.
  • Pedras preciosas.
  • Antiguidades e obras de arte.
  • Adesivos de impostos (tax stickers).
  • Joias e relógios.
  • Airsoft e ar comprimido, réplicas, suas partes, peças, acessórios e munições.
  • Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que requerem prescrição médica, etc.
  • Máquina, agulhas e tinta para realizar tatuagen.

 

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Serviços postais dos correios, tais como cartas registradas, etiquetas, etc.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc.

*Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.

 Não permitimos anunciar e/ou solicitar

  • Caixas misteriosas.

Existem produtos que são retirados do mercado por seus fabricantes por serem inseguros aos consumidores, devido a falhas ou defeitos de fabricação. Esse procedimento é conhecido como “retirada do mercado” ou “recall”.

Também podem ocorrer casos em que a autoridade de controle de algum país declare determinado produto como inseguro, emitindo um alerta de segurança ou algo similar.

No Mercado Livre, suspendemos os anúncios quando tomamos conhecimento de que algum produto foi retirado do mercado por seu fabricante; ou quando foi emitido algum alerta de segurança pelas autoridades de controle; ou quando consideramos – a exclusivo critério do Mercado Livre – que os produtos oferecidos podem ser potencialmente inseguros aos consumidores.

Antes de publicar ou comprar um produto, é importante que verifique se este foi objeto de recall, alerta de autoridade ou se está proibido por nossas políticas.

Se a sua publicação foi inabilitada permanentemente devido a esta política, procure não continuar vendendo o produto e contate o fabricante diretamente para se informar sobre as condições de recall. Se não conseguir contatar o fabricante do produto, entre em contato com as autoridades locais de seu país.

Se sua publicação foi temporariamente suspensa por esta política  por ter características semelhantes a produtos envolvidos em campanhas de recall, verifique os portais de anúncios de recall e/ ou a página do fabricante do produto, para certificar-se de que seu produto não está incluído nelas. Caso esteja, você deverá desativar sua publicação e seguir as etapas do parágrafo anterior. Caso não esteja, você poderá reativar a publicação, incluindo na descrição uma indicação de que seu produto não faz parte de uma campanha de recall.

Nosso objetivo é oferecer a melhor experiência aos nossos usuários, para que possam encontrar produtos seguros e confiáveis.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos e/ou equipamento médico de uso exclusivo de profissionais da saúde e/ou instituições hospitalares. 
  • Produtos médicos que não possuem as inscrições correspondentes ou que provêm ou sejam fornecidos por estabelecimentos que não possuem as licenças, autorizações e habilitações necessárias.
  • Produtos médicos que não possuem as etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outro respaldo regulatório exigido pela legislação aplicável.  
  • Tanques de oxigênio e concentradores de oxigênio

O que é permitido anunciar?

  • Produtos médicos que sejam de venda livre e que cumpram com todas as exigências da legislação vigente.

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do nosso site. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail suporte@minhaloja.pro ou pelo nosso suporte via chat.

  • Nosso negócio é um site que possibilita que usuários vendedores ofertem seus próprios produtos e serviços para usuários compradores.

  • Nós não comercializamos e nem fornecemos os produtos anunciados no nosso site. O MINHALOJA.PRO é apenas uma plataforma de tecnologia que possibilita que os Usuários entrem em contato e negociem suas vendas e compras diretamente.

  • Nós não respaldamos, apoiamos, representamos ou garantimos a idoneidade, precisão, qualidade ou confiabilidade do conteúdo postado no site, nem opiniões expressas na plataforma. Você é o único responsável por qualquer decisão ou ação que tomar. Em caso de problemas, procure diretamente a pessoa que os causou.

  • Os Usuários Vendedores devem pagar  uma mensalidade, conforme o plano escolhido, para que seus produtos tenham suas vendas concretizadas no site MINHALOJA.PRO Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada no nosso site. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

  • Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

  1. Data de Disponibilização do Texto;

  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

  3. Serviços;

  4. Cadastro dos Usuários;

  5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;

  6. Responsabilidades das Partes;

  7. Isenção de Responsabilidade do MINHA LOJA;

  8. Regras de Conduta e Proibições;

  9. Propriedade Intelectual;

  10. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;

  11. Desdobramentos do Acesso à Plataforma;

  12. Alterações dos Termos e Condições de Uso;

  13. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;

  14. Canal de Contato;

 

Do Site

 

Este site, cujo endereço é HTTPS://MINHALOJA.PRO (“MINHALOJA”) é de propriedade, mantido e controlado por DRX MARKETING., inscrita no CNPJ sob o n.40.719.310/0001-85 , com sede na rua Marechal Mascarenhas de Morais, 89 – Copacabana, Rio de Janeiro- Cep: 22030-040.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

 1.  DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 03/12/2021.

 

 2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Usuário: Denominação em conjunto dos Usuários Vendedores e Usuários Compradores.

Usuário Comprador: Pessoa física ou jurídica cadastrada no site que está interessada ou realiza compras de produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Usuários Vendedores.

Usuário Vendedor: Pessoa física ou jurídica cadastrada no MINHA LOJA que divulga seus produtos e/ou serviços no site.

 

 3. SERVIÇOS

3.1. O que somos – MINHA LOJA consiste, mas não se limita, a um site que possibilita que:

3.1.1. Usuários Vendedores hospedem anúncios para oferta e venda de seus próprios produtos e/ou serviços.

3.1.2.  Seja feito contato direto entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores que estão interessados em adquirir os produtos e/ou serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.

3.1.3. Assim, o site permite que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do MINHA LOJA na negociação ou na concretização dos negócios.

3.2. Serviços para Usuários Vendedores – Os Usuários Vendedores são os responsáveis por estabelecer diretamente os termos do anúncio e todas as suas características, como: título, descrição, imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento.

3.2.2. No MINHA LOJA, o Usuário Vendedor poderá cadastrar seus produtos e/ou serviços, personalizá-los com banner, perfil e cadastrar um endereço personalizado.

3.2.3. O MINHA LOJA disponibiliza na página dos produtos um botão de whatsapp para que os Usuários Vendedores possam se comunicar com os Usuários Compradores.

3.2.4. As opções de pagamentos disponíveis na loja do Usuário Vendedor seguem o padrão de mercado, sendo permitidos cartões de crédito e boleto.

3.2.5. Os produtos e/ou serviços cadastrados na loja do Usuário Vendedor aparecem nas buscas feitas no MINHA LOJA.

3.2.6. Por o MINHA LOJA ser um site que reúne lojistas e profissionais independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas, os Usuários Vendedores são responsáveis pelas políticas de reembolso, trocas e devoluções de seus produtos e/ou serviços.

3.3. Estão proibidas as práticas de comunicação na loja, como banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo MINHA LOJA de:

3.3.1. Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do Usuário Vendedor que não o endereço de sua loja no MINHA LOJA;

3.3.2. Divulgação de blogs pessoais ou da loja;

3.3.3 Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço, caso o Usuário Comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

3.3.4. Alguns tipos de anúncio têm prioridade em campanhas de marketing do MINHA LOJA, mas sua exibição não é garantida e é necessário seguir os padrões de imagens solicitados pelo site.

3.4. O site  MINHA LOJA não fornece os produtos e/ou serviços anunciados no nosso site. O MINHA LOJA é apenas uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro entre os Usuários.

3.5. Os Usuários poderão fazer avaliações uns dos outros, atribuindo de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, notas de 1 (um) a 10 (dez) e comentários, a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões. O usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações e comentários cujos conteúdos sejam julgados como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.7. O site MINHA LOJA não respalda, apoia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do site, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio da plataforma. O Usuário é o único responsável por quaisquer riscos que assumir e decisões que tomar, não sendo cabível nenhum tipo de cobrança, indenização, reparação ou compensação por parte do MINHA LOJA. Em caso de problemas, o usuário deve buscar diretamente a pessoa que os causou.

3.7.1. Os Usuários declaram e reconhecem que na hipótese de o MINHA LOJA vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação interposta em órgãos de proteção ao consumidor, todos valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pelo MINHA LOJA serão de responsabilidade do Usuário que deu causa ao conflito.

 

 4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do  MINHA LOJA serão requeridas as seguintes informações: Nome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, razão social, CNPJ, endereço e e-mail. Dos Usuários Vendedores serão também solicitados os dados bancários.

4.2. Cada usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O MINHA LOJA não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

 4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por usuário.

4.4. O cadastro no site é permitido somente para pessoas acima de 18 (dezoito) anos e por representantes legais das empresas.  O MINHA LOJA fará esforços razoáveis para confirmar essas condições, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário ou os poderes necessários para atuar em nome da empresa.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

4.6. O MINHA LOJA poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

 

5. Valores

5.1. A criação de vitrines virtuais pode ser feita de forma gratuita no site. Serão cobrados 4% em cima do valor de cada transação realizada na plataforma via Split de pagamentos e os juros decorrentes de compras parceladas nas vitrines virtuais serão debitadas dos vendedores. Alguns serviços como: Personalização de layout, gestão de tráfego, consultoria, entre outros serão cobrados a parte de acordo com a demanda exigida pelo cliente através de orçamentos personalizados. O split para os vendedores será realizado via PAGAR.ME e não via o favorecido.

 

6. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade do MINHA LOJA:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do site e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

6.2. Responsabilidade dos Usuários Compradores:

6.2.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pelo MINHA LOJA sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao MINHA LOJA, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos pagamentos das compras que realizar e por todos os compromissos que assumir no site;

6.2.3. Ler todas as informações sobre os produtos de cada Usuário Vendedor assim como suas Políticas Próprias dentro do MINHA LOJA;

6.2.4. Colaborar com o Usuário Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda, enviando seus dados pessoais, de forma que apenas perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;

6.2.5. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos;

6.2.6. Antes de comprar, ler e entender qual é a política de devolução e troca do Usuário Vendedor;

6.2.7. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

6.3. Responsabilidade dos Usuários Vendedores:

6.3.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pelo MINHA LOJA, sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao MINHA LOJA, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.3.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no site;

6.3.3. Inserir apenas anúncios de produtos ou serviços que sejam lícitos e verdadeiros, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado e respeitando todos os direitos dos Usuários Compradores;

6.3.4. Inserir apenas fotos, marcas e nomes que sejam devidamente autorizados ou que o Usuário Vendedor seja o próprio titular dos direitos de propriedade intelectual;

6.3.5. Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda;

6.3.6. Emitir notas fiscais das vendas de produtos e/ou serviços e recolher todos os tributos de sua titularidade passiva;

6.3.7. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda;

6.3.8. Manter atualizado os dados de peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, de forma que diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês;

6.3.9. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

 

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MINHALOJA.PRO

7.1. O MINHA LOJA não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, como entregas realizadas por correios ou empresas terceirizadas.

7.1.5. Falhas na conexão de rede e interações maliciosas com vírus.

7.1.6. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.7. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.8. Eventuais problemas decorrentes de qualquer Usuário por não cumprir os acordos e premissas das compras, vendas e negociações, como vícios, defeitos, atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos e/ou serviços ou qualquer outro prejuízo gerado.

7.1.9. Recolhimentos de tributos e obrigações legais que recaiam sobre as atividades dos Usuários Vendedores do site, assim como a exigência de nota fiscal pelo Usuário Comprador.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos do MINHA LOJA, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente o site MINHA LOJA;

8.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;

8.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, o MINHA LOJA ou terceiros;

8.1.5. Fazer ofertas ou inserir dados que sejam enganosos, falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.6. Inserir conteúdo não autorizado ou ilegal na plataforma, como divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (por exemplo: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas);

8.1.7. Utilizar fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, estando sujeito à análise da equipe do MINHA LOJA;

8.1.8. Anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, por estes Termos de Uso ou políticas do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes ou que violem direitos de terceiros;

8.1.9. Responsabilizar o MINHA LOJA por condutas de Usuários que estejam cadastrados no site.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído do site, sem necessidade de aviso prévio.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente à MINHA LOJA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo do site, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao MINHA LOJA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do MINHA LOJA ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma do MINHA LOJA.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

9.5. Ao enviar ou publicar conteúdo no MINHA LOJA, o Usuário deve declarar e garantir que possui todos os direitos, poderes e autorizações necessários para exibir tal conteúdo. Além disso, deve isentar de royalties ou cobranças e autorizar o MINHA LOJA a reproduzir, publicar e distribuir essas informações para a prestação de seus serviços. Por fim, o MINHA LOJA reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios.

 

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. O MINHA LOJA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços do MINHA LOJA para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. O MINHA LOJA recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. O MINHA LOJA se reserva o direito de unilateralmente modificar o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

 

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. O MINHA LOJA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o MINHA LOJA. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

 

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. O site é controlado, operado e administrado na cidade do Rio de Janeiro, RJ – Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1.O site MINHA LOJA não garante que o site seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam o site do MINHA LOJA a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

 13.3. O MINHA LOJA e o Usuário concordam que o Foro do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 

 14. CONTATO

14.1. O MINHA LOJA disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer. Pelo e-mail: suporte@minhaloja.pro e pelo chat online.

Ao se cadastrar no MINHALOJA.PRO você aceita todos os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

24/12/2021